Privacidade e Proteção de Dados
O presente documento visa:
- Estabelecer as regras de garantia da privacidade de todos os dados pessoais recebidos pela Corrida do Tempo, Lda.
- Referir os mecanismos de controlo e garantia legalmente implementados.
- Informar que direitos assistem às partes, no sentido de promover o cumprimento da legislação aplicável.
O presente documento estabelece:
1. Que dados pessoais são recolhidos.
Nome, morada, iban, email, nº C.C.; nº fiscal; cookies; e endereços de ip.
2. Para que finalidade podem ser utilizados os dados.
- Faturação, cobranças e pagamentos;
- Gestão de contactos com o titular;
- Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais;
- Celebração e execução de contratos, para o exercício das atividades e serviços contratados;
- Diligências pré-contratuais;
- Execução dos contratos celebrados com colaboradores no âmbito do objeto da sociedade;
- Divulgação e promoção dos serviços prestados pela empresa;
3. Com quem são partilhados os dados pessoais.
Os dados obtidos não são disponibilizados a terceiros e permanecem na base de dados da Corrida do Tempo, Lda.. Esta, por sua vez, compromete-se a obter, por parte de todos os seus colaboradores, uma declaração de confidencialidade.
4. Como é que são recolhidos os dados.
Os dados pessoais chegam à nossa base de dados diretamente pelo cliente.
5. Durante quanto tempo são armazenados os dados.
Os dados serão armazenados durante o tempo necessário, sempre que não haja legislação específica que determine duração exata para guardá-los.
6. Que direitos tem o Titular dos dados, quando os faculta à Corrida do Tempo.
- Direito à informação - os contactos da Corrida do Tempo, Lda., estão disponíveis no respetivo website e a política de privacidade contém toda a restante informação.
- Direito a aceder aos dados – O Titular tem o direito de obter da Corrida do Tempo, Lda. a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos mesmos.
- Destinatários dos dados – vide ponto 3.
- Direito à retificação dos dados - O Titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo-os por meio de uma declaração adicional.
- Direito ao apagamento dos dados (direito ao esquecimento) - Nos termos legais aplicáveis, a Corrida do Tempo, Lda. não tem a obrigação de apagar os Dados do Titular quando: i. o tratamento se revele necessário à execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte; ii. ou ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Corrida do Tempo, Lda. esteja sujeita; iii. ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Corrida do Tempo, Lda. num processo judicial.
- Limitação do tratamento dos dados pessoais – O Titular pode contestar a exatidão ou a legalidade no tratamento dos seus dados.
- Portabilidade dos dados pessoais – O Titular dos dados pode receber os dados solicitados em formato pdf ou outro formato de leitura automática e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
- Oposição ao tratamento dos dados – efetuada através da retirada do consentimento, quando o tratamento dos dados se basear no consentimento para tratamento dos mesmos.
- Reclamações - O Titular tem o direito de apresentar reclamação à CNPD - Comissão Nacional de Protecção de Dados (https://www.cnpd.pt/).
7. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados e respetivo contacto?
Os dados são tratados unicamente pela Corrida do Tempo, Lda., cujo contacto se encontra disponível no respetivo website.